1. Descrição
O Programa de Apoio à Transição II — PAT II é uma intervenção nacional financiada pelo Banco Mundial (Acordo de Crédito BRD-92340) que visa fortalecer a inclusão e a qualidade da educação básica em Angola, com foco no empoderamento de meninas e adolescentes. No âmbito da implementação das ações de apoio às bolsas de estudo e da monitoria do aproveitamento escolar, o PAT II abre um processo de recrutamento para 1.200 Mobilizadores / ADECOs (Agentes de Desenvolvimento Comunitário) em regime de voluntariado remunerado por mecanismo local. Estes mobilizadores serão a ligação entre as equipas centrais do PAT II e as comunidades, tendo papel determinante na identificação de beneficiários, sensibilização das famílias, apoio logístico durante os processos de registo e pagamento das bolsas, e acompanhamento educacional dos alunos beneficiários.
O papel dos mobilizadores é estratégico: atuam na linha da frente, garantindo que as regras do programa sejam aplicadas de forma transparente e eficaz, reduzir barreiras de acesso à educação, promover a participação das famílias e facilitar a resolução de reclamações e incidentes. Esta chamada destina-se a candidatos com, no mínimo, 12.ª classe completa, que residam preferencialmente na comuna ou município onde pretendem atuar — requisito essencial para assegurar conhecimento local, confiança comunitária e capacidade de deslocamento entre escolas e agregados familiares.
2. Prazo de candidatura
O período oficial de candidaturas está aberto até 25 de junho de 2025. As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente pela plataforma indicada (SEPE / portal específico da iniciativa) ou através dos pontos de inscrição presenciais designados pelas administrações municipais. Candidaturas recebidas fora do prazo não serão consideradas. A organização recomenda que os candidatos preparem e submetam os seus documentos com antecedência, para evitar problemas técnicos de última hora e garantir a elegibilidade.
3. Remuneração e benefícios
Embora a função seja caracterizada como voluntária dentro do quadro contratual do PAT II, os mobilizadores selecionados terão direito a uma contrapartida financeira mensal simbólica e suportes logísticos destinados a cobrir custos operacionais e de deslocamento. A remuneração e benefícios incluem, entre outros:
- Remuneração mensal administrativa — valor destinado a compensar tempo e despesas locais (o valor será comunicado oficialmente no momento da oferta e ajustado conforme a política do programa e o custo de vida local).
- Reembolso de deslocações — para visitas às escolas, reuniões comunitárias e ações de campo, mediante apresentação de comprovativos e acordo prévio com a supervisão local.
- Kit de trabalho — tablet ou dispositivo móvel com aplicativo pré-instalado para registro de dados, formulários eletrónicos e orientação; materiais impresos; identificação oficial do programa.
- Formação inicial e contínua — preparação remunerada (quando aplicável) antes do início das atividades, com sessões de capacitação em ética, proteção de dados, registo de beneficiários, comunicação comunitária e uso das ferramentas digitais.
- Seguro contra acidentes — cobertura básica durante as atividades no campo, conforme as normas do projeto.
- Certificado de participação — todos os mobilizadores que concluírem o período e cumprirem responsabilidades receberão um certificado oficial do PAT II, útil para progressão profissional e candidaturas futuras.
4. Entidade contratante / entidade promotora
O recrutamento é coordenado pelo Ministério da Educação em parceria com as unidades executoras do PAT II e com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial. A operacionalização local conta com a colaboração das Administrações Municipais, Direcções Provinciais da Educação e organizações comunitárias parceiras. A entidade gestora central fornece orientações, ferramentas digitais, supervisão técnica e monitoria de desempenho para assegurar o cumprimento de objetivos e padrões de qualidade.
5. Localidades e áreas de colocação (províncias / municípios)
As 1.200 vagas serão distribuídas por todo o território nacional, com prioridade para municípios e comunas identificadas como de maior vulnerabilidade educacional e social. A alocação terá em conta critérios de cobertura geográfica, densidade populacional, necessidades especificas e conveniência logística. Áreas com elevada taxa de abandono escolar e comunidades rurais serão contempladas com número significativo de mobilizadores. É fortemente recomendado que o candidato se inscreva para a vaga na sua própria comuna ou município de residência.
Exemplos de locais de atuação (ilustrativos — a distribuição final será publicada na lista oficial):
- Províncias do Norte: Bengo, Zaire, Uíge;
- Províncias Centrais: Benguela, Huambo, Bié, Malanje;
- Províncias do Leste: Moxico, Lunda-Norte, Lunda-Sul;
- Províncias do Sul: Huíla, Namibe, Cunene;
- Província de Luanda: comunas periurbanas e arredores, com foco em bairros com elevada vulnerabilidade socioeconómica.
6. Tipo de vaga
As posições são para Mobilizadores / ADECOs em regime de voluntariado operacional com estatuto específico dentro do PAT II. Trata-se de funções temporárias vinculadas ao ciclo de implementação do Programa de Bolsas de Estudo, previstas para o período de execução do PAT II, sujeito a renovações dependendo do desempenho, necessidades e disponibilidade orçamental. O cargo exige trabalho de campo, mobilização comunitária, registo de beneficiários, apoio logístico em eventos de inscrição e pagamentos, e monitoria contínua do desempenho escolar.
7. Atividades e responsabilidades (descrição detalhada)
Os mobilizadores desempenharão um conjunto de tarefas práticas e administrativas, que incluem, mas não se limitam a:
- Sensibilização comunitária: organizar sessões de informação junto a líderes comunitários, professores, encarregados de educação e estudantes sobre os objetivos do PAT II, elegibilidade para bolsas, critérios de seleção e procedimentos de registo.
- Identificação e triagem de candidatos: auxiliar na identificação de crianças e adolescentes elegíveis, recolher documentos e preencher formulários iniciais de inscrição, verificar elegibilidade através de checagens locais e referenciar casos complexos às equipas provinciais.
- Registo e verificação de dados: usar ferramentas digitais (tablet / app) para capturar dados dos beneficiários, digitalizar documentos quando aplicável, e garantir a qualidade e integridade da informação.
- Apoio logístico às operações de pagamento: apoiar a organização de dias de pagamento, garantir a presença dos beneficiários, orientar encarregados de educação sobre procedimentos bancários/IBAN, e recolher comprovativos.
- Monitoria e acompanhamento escolar: visitar escolas e famílias para acompanhar a frequência escolar, desempenho académico, detectar obstáculos à aprendizagem e reportar casos que exijam medidas suplementares (por exemplo: necessidades de material escolar, transporte ou acompanhamento psicológico).
- Gestão de reclamações e apelos: receber, registar e encaminhar reclamações, dúvidas e apelos dos beneficiários ao nível municipal/provincial, garantindo processos transparentes e tempos de resposta dentro dos prazos estabelecidos.
- Relatórios periódicos: submeter relatórios semanais/quinzenais sobre atividades, números de inscritos, problemas encontrados e recomendações para melhoria.
- Promoção de equidade de género: implementar estratégias para garantir que meninas e adolescentes em situação de risco sejam identificadas e acompanhadas, reduzindo barreiras sociais e culturais à educação.
- Participação em formações: participar obrigatoriamente nas formações iniciais e de reciclagem, bem como em reuniões de coordenação com as equipas do PAT II.
8. Apoio, formação e supervisão
O PAT II providenciará um pacote completo de apoio técnico e logístico aos mobilizadores selecionados:
- Formação inicial intensiva (indutora): sessões presenciais e/ou online sobre os objetivos do PAT II, princípios de protecção infantil, confidencialidade, ética, uso de dispositivos e aplicativos de registo, recolha de dados, e procedimentos para pagamentos e monitoria.
- Manuais e guias operacionais: material de referência em formato digital e impresso, com fluxogramas de processos, modelos de formulários e contactos úteis.
- Supervisão local: cada mobilizador será acompanhado por um supervisor municipal/provincial que monitoriza qualidade do trabalho, fornece feedback e apoia na resolução de problemas.
- Plataforma de apoio técnico: acesso a linhas de ajuda (hotline/WhatsApp/telefone) para resolução rápida de dúvidas operacionais e questões técnicas.
- Atividades de capacitação contínua: sessões temáticas periódicas (proteção, gênero, comunicação, uso de dados) para fortalecer competências.
- Avaliação de desempenho: avaliações regulares com base em indicadores de atividade, qualidade de dados e feedback comunitário, com possibilidade de reconhecimento público e incentivos para mobilizadores com desempenho destacado.
9. Critérios de elegibilidade
Para se candidatar a uma vaga de Mobilizador/ADECO, o candidato deve cumprir os seguintes critérios mínimos de elegibilidade:
- Nacionalidade: ser cidadão angolano;
- Residência: residir preferencialmente no município/comuna para o qual se candidata (comprovável através de documento local ou declaração);
- Formação mínima: ter completado a 12.ª classe (equivalente ao ensino secundário);
- Idade: ter idade legal para o trabalho voluntário e cumprir quaisquer requisitos locais relacionados à idade mínima; geralmente a partir dos 18 anos;
- Disponibilidade: disponibilidade para atuar durante o período do projeto, incluindo deslocações locais e participação em formações obrigatórias;
- Competências digitais básicas: capacidade de manusear um tablet/smartphone, inserir dados e operar aplicações simples (ou disponibilidade para formação);
- Integridade e reputação: não possuir condenações por crimes graves e demonstrar conduta ética;;
- Compromisso comunitário: demonstrada ligação e aceitação pela comunidade local, preferencialmente recomendada por líderes comunitários ou escola local.
10. Requisitos gerais
a) Requisitos académicos
Os candidatos devem apresentar prova documental da conclusão da 12.ª classe (certificado de habilitações literárias). Para algumas funções de supervisão ou para casos de mobilizadores com responsabilidades ampliadas, pode ser exigido nível superior (curso técnico ou grau universitário). A organização valoriza experiência prévia em organização comunitária, monitoria educativa, trabalho com ONGs, voluntariado escolar ou funções administrativas em escolas.
b) Requisitos linguísticos
O domínio da língua portuguesa (escrita e falada) é obrigatório, uma vez que as comunicações oficiais, registos e interação com encarregados de educação e escolas são, na grande maioria, em português. O conhecimento da língua regional ou local (língua materna da comunidade) constitui uma vantagem significativa e será valorizado durante a seleção — especialmente em comunas com forte presença de línguas nacionais como umbundu, kimbundu, chokwe, nyaneka, etc.
11. Cronograma previsto
| Etapa | Datas & Observações |
|---|---|
| Abertura das candidaturas | Publicação do edital e abertura oficial do processo — Imediato |
| Prazo final de submissão | 25 de junho de 2025 — candidaturas no portal / pontos presenciais |
| Triagem documental | 26 de junho – 30 de junho de 2025 — verificação de documentos e elegibilidade |
| Testes e avaliações | 1 – 10 de julho de 2025 — avaliação online/presencial de competências básicas e digitais |
| Entrevistas e verificação de referências | 11 – 20 de julho de 2025 — entrevistas locais e validação de recomendações |
| Publicação de resultados | Até 31 de julho de 2025 — lista de mobilizadores selecionados por município |
| Formação inicial | 1 – 15 de agosto de 2025 — formação obrigatória e entrega de kits (remunerada/compensada) |
| Início operacional | A partir de 16 de agosto de 2025 — mobilização nas comunidades e início das actividades de campo |
| Avaliação e relatórios iniciais | Mensalmente, com primeiro relatório até 30 de setembro de 2025 |
12. Como se inscrever (passo a passo)
O processo de candidatura é simples, mas exige atenção à documentação e ao cumprimento dos requisitos. Siga rigorosamente os passos abaixo:
- Reúna os documentos necessários: bilhete de identidade, certificado da 12.ª classe, currículo atualizado, comprovativo de residência/localidade (quando disponível) e IBAN (extrato bancário sem transações) para eventual processamento de compensações.
- Crie conta no SEPE / Portal indicado: se ainda não tiver uma conta, aceda a sepe.gov.ao/emprego e siga os passos para registo. Anote as credenciais de acesso.
- Preencha o Currículo Online: no portal SEPE, crie o seu currículo digital, preenchendo todos os campos obrigatórios e carregando os anexos solicitados em formato PDF/JPG conforme instruções.
- Submeta a candidatura à vaga: localize a vaga “Mobilizador PAT II” no portal, seleccione o município/comuna pretendida e clique em “Candidatar-se”. Escolha o currículo SEPE correspondente e preencha o campo “Breve apresentação / observações” com uma síntese do seu interesse (máx. 200-300 palavras).
- Confirme e envie: Revise todos os dados e documentos. Clique em “Enviar candidatura a esta posição” e guarde o comprovativo/recibo de submissão (imprima ou guarde em PDF).
- Aguarde comunicação: acompanhe o estado da candidatura no portal e o e-mail fornecido. Os candidatos selecionados para as etapas seguintes serão contactados para testes e entrevistas.
- Participe nas etapas de seleção: realize o teste online/presencial e a entrevista nas datas indicadas. Tenha documentos originais disponíveis para verificação.
- Formação obrigatória: caso seja selecionado, participe na formação inicial e aceite formalmente a missão do PAT II.
13. Considerações finais
O recrutamento de 1.200 Mobilizadores/ADECOs pelo PAT II é uma iniciativa essencial para garantir que as intervenções de apoio às bolsas de estudo atinjam as crianças e adolescentes que mais precisam. Para além do papel técnico, os mobilizadores são agentes de transformação social: ao sensibilizar famílias, monitorizar frequência e desempenho escolar e apoiar processos administrativos, contribuem diretamente para a redução do abandono escolar e para a promoção de igualdade de oportunidades educativas.
Se pretende candidatar-se, prepare a sua documentação com cuidado, verifique a elegibilidade e escolha a sua área de atuação com base na sua residência e conhecimento local. A proposta valoriza fortes competências de comunicação, integridade e disponibilidade para trabalho de campo. A participação no PAT II poderá constituir uma experiência formativa sólida, com reconhecimento oficial e potencial para abrir portas a futuras oportunidades profissionais na área social e educacional.
Notas importantes: mantenha atenção às comunicações oficiais do PAT II, utilize sempre os canais indicados (SEPE e pontos presenciais reconhecidos) e evite intermediários ou pedidos de pagamento para inscrição — o processo é gratuito. Em caso de dúvidas, utilize os contactos oficiais do Ministério da Educação e da unidade executora do PAT II, bem como os números de apoio publicados no portal.
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FAQ — Perguntas Frequentes (resumo rápido)
- Preciso pagar alguma taxa para me candidatar? Não. A candidatura é gratuita.
- Posso candidatar-me para municipio diferente do da residência? Sim, mas a preferência é por candidatos que residam na localidade de atuação.
- Qual o tempo de vínculo? O vínculo é temporário e vinculado ao período de implementação do PAT II, com possibilidade de extensão dependendo do desempenho e necessidades.
- Sou estudante universitário, posso concorrer? Sim, desde que tenha a 12.ª classe concluída e disponibilidade para as actividades.
- Como são feitas as avaliações? Triagem documental, teste de competências (digital/comunicacional) e entrevista local.
Este documento é um resumo informativo com base no edital de recrutamento do PAT II e nos procedimentos gerais de seleção. Para informações oficiais, consulte o portal do SEPE e os canais do Ministério da Educação e da Unidade Executora do PAT II.
